Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho
BREVE
HISTÓRICO SOBRE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
A legislação brasileira em relação aos acidentes de trabalho
sofreu importantes modificações ao longo dos anos. A primeira lei a respeito
surgiu em 1919 e considerava o conceito de “risco profissional” como um risco
natural à atividade profissional exercida. Essa legislação previa a comunicação
do acidente de trabalho à autoridade policial e o pagamento de indenização ao
trabalhador ou à sua família, calculada de acordo com a gravidade das sequelas
do acidente.
Em 1972, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTB) iniciou o
programa de formação de especialistas e técnicos em medicina e segurança do
trabalho, tendo sido publicada uma portaria que obrigava as empresas a criar
serviços médicos para os empregados, dependendo do tamanho e do risco da
empresa. Essa portaria ministerial tinha como base a recomendação nº 112 da
OIT, de 1959, que foi o primeiro instrumento internacional em que foram
definidos de maneira precisa e objetiva as funções, a organização e os meios de
ação dos serviços de medicina do trabalho, servindo como base para as
diretrizes de outras instituições científicas.
Em 1978, o MTB aprovou as Normas Regulamentadoras (NRs) relativas
à Segurança e à Medicina do Trabalho. Com essas Normas estabeleceu-se, segundo
critérios de risco e número de empregados das empresas, a obrigatoriedade de
serviços e programas responsáveis pelas questões relativas a saúde e segurança
no ambiente de trabalho.
SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO
A Saúde Ocupacional é uma área da saúde que cuida
especificamente da saúde do trabalhador, especialmente na prevenção de doenças
ou problemas provenientes do trabalho, pois seu objetivo é promover o bem estar
tanto físico como mental e social dos trabalhadores no exercício de suas
ocupações.
E a Segurança no Trabalho pode ser entendida como os
conjuntos de medidas que são adotadas com o objetivo de promover a proteção do
trabalhador no seu local de trabalho, visando a redução de acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais, com a identificação, avaliação e controle dos
riscos, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as
pessoas.
Muitas empresas não tratam mais a Saúde Ocupacional e
Segurança do Trabalho apenas como uma obrigação das leis trabalhistas e sim
como uma ação preventiva.
Com essa integração, as empresas se beneficiam com a
possibilidade de enxergar os problemas antes que eles aconteçam, aumentando a
produtividade de seus colaboradores, a qualidade de seus produtos, evitando
perdas de vidas, mutilações, incapacidades para o trabalho, afastamentos e
também, demandas jurídicas, acarretando grandes perdas financeiras.
Por isso, sua empresa pode contar com a área de Saúde
Ocupacional e Segurança no Trabalho da Porto Seguro para atender as Normas de
Segurança e Medicina Ocupacional do Ministério do Trabalho e da Previdência
Social, oferecendo mais benefícios, qualidade de vida, saúde e segurança para
os colaboradores da sua empresa.
PRODUTO SAÚDE OCUPACIONAL SEGURANÇA NO TRABALHO
A Porto Seguro passou a prestar serviços na área de Saúde
Ocupacional e Segurança no Trabalho, com o objetivo de atender às necessidades
dos seus clientes, tanto da área de Saúde como na demanda do mercado em geral,
atendendo pequenas, médias e grandes empresas.
É importante salientar que este “produto” não se trata de
um seguro e sim, uma prestação de serviços, prevendo aspectos diferenciados na
sua administração.
-
PCMSO
-
PPRA
-
ERGONOMIA
-
CIPA
-
PERÍCIAS
-
FAP
-
BRIGADA DE INCÊNDIO
-
LTCAT
-
GINÁSTICA LABORAL
-
GESTÃO AMBULATORIAL
-
MAPEAMENTO
-
PALESTRAS
-
BIOIMPEDÂNCIA
BENEFÍCIOS E DIFERENCIAIS
Para apoiar a empresa nessa conquista, a Porto Seguro
Serviços Médicos, por meio do Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, traz
uma proposta de gestão integrada, para oferecer mais tranquilidade e qualidade
no atendimento das legislações do Ministério do Trabalho e da Previdência
Social e de todas as NRs.
Benefícios
para a empresa
-
Confiança na atribuição dos serviços
à uma empresa reconhecida por sua qualidade e comprometimento com o atendimento
à seus clientes
-
Gestão integrada da saúde de seus
colaboradores
-
Aumento da qualidade, produtividade e
competitividade da empresa;
-
Prevenção de doenças e preservação da
saúde dos seus colaboradores, reduzindo as faltas ao trabalho.
-
Prevenção dos acidentes de trabalho;
-
Gestão do absenteísmo;
-
Redução de perdas materiais e
pessoais;
-
Diminuição dos gastos com Saúde.
Benefícios
para os funcionários
-
Confiança na qualidade dos
atendimentos médicos e na identificação e tratamento dos riscos ocupacionais
presentes no ambiente de trabalho
-
Maior eficiência;
-
Ambiente adequado às tarefas
exercidas no trabalho;
-
Melhor Saúde integral.
Nossos
diferenciais
-
Serviços com a reconhecida qualidade
e comprometimento da Porto Seguro com seus clientes e parceiros;
-
Rede credenciada nacional, permitindo
a escolha do mais adequado as demandas da empresa;
-
Possibilidade de realização de exames
médicos periódicos no próprio local de trabalho, otimizando tempo da empresa e
do trabalhador;
-
Possibilidade de articulação do
Serviço de Ambulatório Médico e a saúde assistencial;
-
Corpo técnico com vasta experiência
no mercado de Saúde e Segurança no Trabalho;
-
Ergonomistas certificados pela Associação
Brasileira de Ergonomia (ABERGO).
COMO TRABALHAMOS?
Nossa proposta é a gestão integrada da Saúde Ocupacional e
Segurança no Trabalho – SSO
Trabalhamos com atendimento à todas as áreas relacionadas
a Saúde e Segurança no Trabalho, proporcionando ao mercado a contratação de uma
única empresa que atenda à todas as necessidades de cumprimento da legislação e
de aumento da qualidade de vida, produtividade e diminuição dos riscos
trabalhistas envolvidos no dia a dia das operações.
GESTÃO INTEGRADA SSO
Os benefícios de uma ação eficiente para melhoria do
ambiente e condições de trabalho, aliados a um programa de Saúde Ocupacional e
Segurança no Trabalho eficiente, permitem a redução do número de acidentes,
doenças ocupacionais e do absenteísmo, além do aumento da produtividade e dos
resultados positivos da empresa.
Para apoiar a empresa nesta conquista, a Porto Seguro
Serviços Médicos, com o produto Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho traz
uma proposta de gestão integrada, para oferecer mais tranquilidade e qualidade
no atendimento as NR.
COMERCIALIZAÇÃO
O Produto Saúde Ocupacional Segurança no Trabalho pode ser
oferecido para todas as Empresas, independente de seu ramo de atividade, As
solicitações de cotação devem ser solicitadas a área de Estudos do SSO e a
formação dos custos dos serviços levará em consideração:
-
Nº do CNPJ das unidades da empresa;
-
Nº de Unidades/Localidades;
-
Ramo de atividade da Empresa (CNAE);
-
Número de funcionários por
unidade/localidade;
-
Cargos/função.
CONTRATAÇÃO: “MÓDULO BÁSICO”
PCMSO + PPRA + ERGONÔMICO
PPRA –
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
-
Vistoria do local de trabalho;
-
Identificação dos riscos ambientais
do ambiente de trabalho;
-
Elaboração e Emissão do PPRA;
-
Cobrança por documento elaborado.
PCMSO –
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
-
Elaboração do –PCMSO de acordo com os
riscos do ambiente de trabalho identificados no PPRA;
-
Realização de Exames Clínicos
Ocupacionais: Admissional, Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função e
Demissional;
-
Emissão de Atestado de Saúde
Ocupacional – ASO;
-
Emissão de Relatório Anual de PCMSO;
-
Cobrança por funcionário por mês (per
capita);
Cobrança de Exames Complementares previstos no PCMSO
conforme utilização.
ERGONOMIA
-
Vistoria do local de trabalho;
-
Identificação dos riscos ergonômicos
do ambiente e da organização do trabalho;
-
Emissão de Estudo Ergonômico (Laudo
Ergonômico ou Análise Ergonômica do Trabalho – AET);
-
Cobrança por documento elaborado.
FECHAMENTO DO CONTRATO
Com a realização da cotação do Produto Saúde Ocupacional e
Segurança no Trabalho, você já pode apresentar a melhor proposta ao seu
cliente, garantindo a qualidade Porto Seguro na prestação do serviço e
atendendo às suas necessidades e particularidades.
Com a assinatura da proposta previamente emitida pela área
de Estudos SSO, é necessário que sejam protocolados na Cia os seguintes
documentos:
-
Proposta assinada pela empresa e
corretor;
-
Cartão do CNPJ;
-
Contrato Social;
-
Layout eletrônico com relação de
funcionários e informações mínimas para início dos serviços
OPERAÇÃO
A partir do “ok” da área de Emissão, a equipe da
Implantação do SSO seguirá os seguintes procedimentos:
-
Contato com o RH para validação do
cadastro da empresa;
-
Envio do manual de Boas Vindas,
contendo nossos fluxos de trabalho;
-
Agendamento da inspeção técnica de
campo;
-
Emissão dos documentos
comercializados: PPRA, PCMSO, Ergonômico e outros conforme proposta aceita;
-
Orientação e Treinamento do RH da
contratante para utilização do Sistema On-line;
-
Liberação do Suporte Técnico para o
RH, com posta de equipe especializada em relacionamento/pós venda, para auxílio
e esclarecimento de dúvidas.
Dados necessários para cotação:
-
Nº do CNPJ da empresa;
-
Nº de Unidades/Localidades;
-
Ramo de Atividade da Empresa (CNAE);
-
Número de funcionários por
unidade/localidade;
-
Alguns serviços poderão ter a
necessidade de disponibilização dos setores e cargos da empresa para emissão do
estudo.
Protocolar na Unidade de Emissão Saúde, a proposta
devidamente assinada, acompanhada dos seguintes documentos:
-
Copia do cartão de CNJP;
-
Contrato social;
-
Planilha com a relação de
funcionários por unidade, de acordo com o layout eletrônico (emitido
previamente pela unidade de Emissão Saúde)
Vigência
A partir de 20 dias da entrega de toda a documentação.
Emissão de Proposta Aceite da Proposta
IMPORTANTE SALIENTAR:
-
Nossos serviços só poderão ser
iniciados após o “ok” da área de Emissão, que dependerá da entrega de todas as
necessidades básicas para operacionalização do contrato;
-
A liberação para realização de exames
ocupacionais (Admissional, Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função e
Demissional) só acontece na data de início da vigência do contrato, no mínimo
20 dias após o “ok” da área de Emissão.
-
A entrega dos Programas / documentos
adquiridos (PCMSO, PPRA, Ergonomia, LTCAT e outros) só poderá acontecer depois
do aceite da empresa dos cronogramas de trabalho sugeridos pela Porto Seguro,
da explícita liberação da entrada de nossos representantes para a vistoria dos
locais de trabalho e análise dos ambientes de trabalho da empresa;
-
A entrega dos documentos
comercializados (PPRA, PCMSO, Ergonomia, LTCAT e outros) só acontece após todas
as etapas anteriores cumpridas e no mínimo 45 dias após a data de início da
vigência do contrato.
-
Quando do início da vigência do
contrato a empresa receberá um documento formal dizendo que a Porto Seguro
Serviços Médicos Ltda. é o novo prestador de serviços responsável pela execução
dos Programas de Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho adquiridos pelo
cliente e que esses documentos estão em fase de elaboração. Isso tem a
finalidade de documentar nosso compromisso e, também, de ser apresentado à
fiscalização que porventura aconteça na empresa nesse período inicial da
prestação de nossos serviços.
Conheça algumas das funcionalidades disponíveis:
-
Emissão de
formulários (ASO, Guia de encaminhamento e Prontuário Clínico);
-
Acesso a movimentação
de funcionários (inclusão, exclusão e alteração de dados cadastrais de
funcionários);
-
Visualização e
emissão de relatórios: funcionários, financeiro e exames ocupacionais;
-
Visualização e
programação dos exames periódicos e exames pendentes;
-
Rede Credenciada.
Sistema 100% Web - Acesso do RH ao sistema via Portal do Cliente
RISCOS
FISICO - Ruído, vibrações, radiações não ionizantes,
frio, calor, pressões anormais e umidade.
QUÍMICO - Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases,
vapores e substâncias, compostos ou produtos químicos em geral.
BIOLÓGICO - Vírus, bactérias, protozoários, fungos,
parasitas e bacilos.
DETALHAMENTO DOS PRODUTOS
PCMSO
Representado por qual norma regulamentadora (NR)?
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Qual o objetivo?
Prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde dos
empregados, sendo parte integrante do conjunto de iniciativas da empresa,
visando à qualidade de vida dos trabalhadores.
A quem se destina?
A NR7 determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação do
PCMSO por todas as empresas e instituições que admitam empregados.
Do que se trata?
Da elaboração e implementação de um programa de controle médico de
saúde ocupacional para promoção e preservação da saúde dos empregados,
obedecendo a um planejamento que privilegie ações coletivas de saúde em
detrimento das individuais.
PPRA
Representado por qual norma regulamentadora (NR)?
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Qual o objetivo?
Estabelecer medidas que visem à eliminação, redução ou controle de
riscos do ambiente do trabalho, em prol da preservação da integridade física e
mental do trabalhador.
A quem se destina?
A NR9 determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação do
PPRA por todas as empresas e instituições que admitam empregados.
Do que se trata?
Da antecipação e reconhecimento dos riscos ambientais do local de
trabalho, causados por agentes físicos, químicos e biológicos, por meio de
inspeção técnica na empresa.
ERGONOMIA
Representado por qual norma regulamentadora (NR)?
NR 17 – Ergonomia
Qual o objetivo?
Estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de
trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a
proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
A quem se destina?
A NR17 determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação do
estudo Ergonômico por todas as empresas e instituições que admitam empregados.
Do que se trata?
Do levantamento de cargas, transporte e descarga individual de materiais,
das características dos mobiliários, dos equipamentos dos postos de trabalho e
do ambiente do trabalho, por meio de inspeção técnica na empresa.
Quais os produtos de Ergonomia do SSO Porto Seguro?
-
Laudo Ergonômico
-
Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
Quais as diferenças entre Laudo Ergonômico e AET?
LTCAT
LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho tem por
objetivo a avaliação de ambientes laborais para identificação de possíveis
riscos Físicos, Químicos e Biológicos conforme anexo IV da lei 3048/99 do INSS
que possam gerar a concessão de aposentadoria especial. O LTCAT é o documento
instituído pelo INSS para o preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico
Previdenciário.
Quem pode Assinar o documento?
Por determinação expressa da legislação previdenciária, deve ser
expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Qual o prazo de validade do documento?
Possui prazo indefinido desde que as informações de risco aos
trabalhadores contidas no documento não sofram alterações.
As empresas podem ser multadas caso não possuam o LTCAT?
O parágrafo 3º do Art. 58 d Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei
9528/97 diz que: A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com
referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus
trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em
desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no Art.
133 desta Lei, que foi republicada na MP 1596-14 de 10.11.97 e convertida na
Lei 9528 de 10.12.97.
CIPA
Representado por qual norma regulamentadora (NR)?
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Qual o objetivo?
Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a
tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a
promoção da saúde do trabalhador.
A quem se destina?
A NR5 determina a obrigatoriedade constituir CIPA, por estabelecimento
e mantê-la em regular funcionamento todas as empresas que admitam trabalhadores
como empregados.
O dimensionamento da CIPA é feito por meio do CNAE – Código Nacional
de Atividade Econômica e número de funcionários por estabelecimento/ CNPJ.
Do que se trata?
A CIPA é composta por representantes dos empregados e do Empregador e
juntos identificam os riscos no processo de trabalho, elaboram o mapa de risco,
elaboram plano de trabalho com ações preventivas/ corretivas baseados nos
Riscos Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos e de Acidentes.
Quais os produtos de CIPA do SSO Porto Seguro?
-
Implantação;
-
Treinamento;
-
Implantação e Treinamento.
PERÍCIAS TÉCNICAS
Representado por qual legislação?
A Perícia é um meio de prova utilizada em processos judiciais,
disciplinada nos artigos 420 a 439 da seção VII. Da Prova Pericial (CAPÍTULO
VI. PROVAS), do Código de Processo Civil (CPC).
Qual o objetivo?
Auxiliar o departamento jurídico da empresa, nas ações reclamatórias
trabalhistas, envolvendo seus funcionários, referentes à saúde (doenças
ocupacionais) e segurança do trabalho (insalubridade e periculosidade),
analisando documentações pertinentes e subsidiando-os com informações que
possam auxiliá-los nas lides.
A quem se destina?
A toda e qualquer empresa que for acionada judicialmente em um
processo trabalhista, onde o reclamante alegue ter adquirido no exercício da
função doença ocupacional e/ou estar exposto a insalubridade e periculosidade
em função do trabalho exercido.
Do que se trata?
Assessoria Técnica nestes processos judiciais, podendo incluir
elaboração de quesitos, acompanhamento de pericia, elaboração de pareceres e
impugnações.
FAP
Gerenciamento de ações para redução do Fator Acidentário de Prevenção
(FAP) – mecanismo adotado pela Previdência Social para aumentar ou diminuir as
alíquotas de contribuição das empresas ao Risco de Acidente de Trabalho (RAT),
em função dos índices de acidentalidade.
Criado pela Lei n°10.666/2003, o FAP tem como objetivo incentivar a
melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando
individualmente cada empresa a implementar políticas mais efetivas de Saúde e
Segurança no Trabalho.
TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO
Qual o objetivo?
Treinar e capacitar grupos de brigadistas pré-determinados pela
legislação estadual e nacional em situações de emergência de primeiros
socorros, evacuação de ambientes, e prevenção de combate a incêndios.
A quem se destina?
É obrigatória a constituição por todas as empresas, condomínios e
estabelecimentos comerciais legalmente constituídos, levando-se em conta a
população fixa da edificação e o percentual de cálculo que é obtido através do
grupo, e da divisão de ocupação da planta por pavimentos.
Do que se trata?
Treinamento sobre combate a incêndios e primeiros socorros nas
dependências da empresa, ou em ambientes preparado para aplicação da
capacitação em níveis intermediário e avançado.
GINÁSTICA LABORAL
Representado por qual norma regulamentadora (NR)?
Não é representado por nenhuma norma regulamentadora, pois é um
programa de qualidade de vida.
Qual o objetivo?
-
Melhorar o equilíbrio musculoesquelético;
-
Alívio das tensões e do stress,
-
Desenvolvimento da consciência corporal;
-
Melhor integração entre os colaboradores;
-
Ganhos adicionais na qualidade de vida e na saúde
de cada colaborador e da equipe;
-
Melhora da comunicação entre os colaboradores.
A quem se destina?
A toda e qualquer empresa que tenha interesse em investir em qualidade
de vida.
Do que se trata?
Grande aliada na prevenção e reabilitação de doenças ocupacionais,
considerada como uma importante ferramenta para o bem estar dos colaboradores
já que estimula a integração dos funcionários.
Quais os produtos de Ginástica laboral?
-
Quick Massage;
-
Ginástica Laboral;
-
Blitz de Postura;
-
SIPAT;
-
Semana da Saúde.
GESTÃO AMBULATORIAL
Representado por qual norma regulamentadora (NR)?
A Gestão ambulatorial não tem representação por nenhuma NR, porém a
alocação de profissionais para execução/controle do PCMSO é de grande valia ao
contratante. Bem como para atendimento de alguma demanda assistencial ou de
especialidade.
Vale ressaltar que estes profissionais terceiros não substituem os
obrigatórios pela NR4, mas podem complementar a carga horária, de acordo com a
necessidade da contratante.
Qual o objetivo?
Realizar atendimento ocupacional e/ou assistencial dentro da empresa
contratante, a fim de:
-
Evitar deslocamento do colaborador para
atendimento fora do ambiente de trabalho;
-
Facilitar o agendamento de consultas/exames
ocupacionais;
-
Controlar o absenteísmo e ausências no trabalho
para utilização de serviços médicos;
-
Proporcionar maior conforto e segurança no
trabalho;
-
Integrar a saúde ocupacional e assistencial do
colaborador;
-
Reduzir custos.
A quem se destina?
Todas as empresas e instituições que admitam empregados e que tenham
interesse em ter um ambulatório próprio.
Quais os produtos da Gestão Ambulatorial Porto Seguro?
-
Consultoria para implantação do ambulatório e
licenças de funcionamento;
-
Alocação de profissionais de equipe
multidisciplinar: Médico do trabalho, Médico Clinico, Especialistas,
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Recepção, Administrativo, Fonoaudiólogo,
Fisioterapeuta, entre outros, de acordo com a necessidade do contratante.
MAPEAMENTO DE SAÚDE
Representado por qual norma regulamentadora (NR)?
Trata-se de uma ação de Promoção a Saúde e Qualidade de Vida, não
tendo representação por NR.
Qual o objetivo?
Mapeamento do perfil de saúde da população da empresa, através de
questionário com perguntas sobre hábitos de vida, doenças pré-existentes e
fatores de risco, com objetivo de:
-
Conscientizar os indivíduos dos riscos à saúde
presentes e das medidas que devem ser adotadas para sua eliminação ou redução.
-
Fornecer a empresa instrumentos para detectar os
principais fatores de risco e/ou doenças presentes e orientar ações para sua
prevenção e/ou controle.
A quem se destina?
Todas as empresas e instituições que admitam empregados e que tenham
interesse em ações ou programas de Qualidade de Vida.
Quais os produtos relacionados ao Mapeamento de Saúde Porto Seguro?
A este produto podemos atrelar outras ações voltada a Promoção a Saúde
e/ou Qualidade de Vida, como palestras, Screening (aferições de pressão
arterial, colesterol e glicemia) e Bioimpedância.
As pessoas que responderem o questionário receberá uma devolutiva com
orientações de qualidade de vida e a empresa receberá um relatório gerencial
com os dados da população.
Após a entrega do relatório a empresa terá condições de realizar ações
de qualidade de vida, voltadas para o perfil da empresa, como por exemplo:
combate ao sedentarismo, programa de alimentação saudável, combate ao estresse,
entre outros.
PALESTRAS
Representado por qual norma regulamentadora (NR)?
Trata-se de uma ação de Promoção a Saúde e Qualidade de Vida, não
tendo representação por NR.
Qual o objetivo?
Com duração aproximada de 1 hora, as Palestras abordam temas atuais,
com o objetivo de alertar para o fato de que a prevenção é sempre o melhor para
evitar males à saúde. Este tempo destinado às apresentações dentro da Empresa
pode ser revertido em maior produtividade, uma vez que os funcionários se
sentem valorizados e absorvem as informações melhorando sua Qualidade de Vida.
São ministradas por experientes profissionais da área da saúde.
A quem se destina?
Todas as empresas e instituições que admitam empregados e que tenham
interesse em ações ou programas de Qualidade de Vida.
Quais os produtos relacionados a Palestras de Saúde Porto Seguro?
Nosso menu de palestra contempla mais de 60 temas, como por exemplo
Alimentação Saudável, Incentivo a atividade física, DST/AIDS. A este produto
podemos atrelar outras ações voltada a Promoção a Saúde e/ou Qualidade de Vida,
Screening (aferições de pressão arterial, colesterol e glicemia) e
Bioimpedância e Mapeamento de Saúde.
BIOIMPEDÂNCIA
Representado por qual norma regulamentadora (NR)?
Trata-se de uma ação de Promoção a Saúde e Qualidade de Vida, não
tendo representação por NR.
Qual o objetivo?
O exame de bioimpedância é um método moderno e considerado pela
comunidade científica como de alta precisão na avaliação da composição
corporal. O exame é totalmente indolor e necessita de mínimo preparo prévio. O
objetivo é medir os percentuais de gordura que estão debaixo da pele e entre os
órgãos, massa magra e água corporal e que, são fatores de risco para diversas
doenças cardiovascular.
A quem se destina?
Todas as empresas que tenham interesse em ações ou programas de
Qualidade de Vida.
Quais os produtos relacionados a Bioimpedância Porto Seguro?
A este produto podemos atrelar outras ações voltada a Promoção a Saúde
e/ou Qualidade de Vida como apoio nutricional, Screening (aferições de
pressão arterial, colesterol e glicemia), blitz nutricional, ações de combate
ao sedentarismo, entre outras.
PERGUNTAS FREQUENTES
O PCMSO, o PPRA e a Ergonomia são obrigatórios para todas as empresas?
Sim, são obrigatórios para todas as empresas e instituições que
admitam empregados, independente do grau de risco e da quantidade de
trabalhadores.
Sendo assim, empresas a partir de 01 empregado deverão ter PCMSO, PPRA
e Ergonomia implantados desde o início de suas atividades.
O que significa “Grau de Risco”?
Grau de Risco é uma classificação dada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE),que tem relação com a atividade principal da empresa (CNAE).
Achamos o Grau de Risco de cada empresa na NR4, bastando para isso
saber o CNAE.
Para ter uma ideia, empresas com atividades administrativas geralmente
são classificadas com grau de risco 1 ou 2. Empresas com atividades mais
complexas e diversificadas, por exemplo, indústrias, construtoras e
mineradoras, geralmente são classificadas no grau de risco 3 ou 4.
Qual a periodicidade do PCMSO e do PPRA?
Esses documentos devem ser elaborados e renovados no mínimo
anualmente.
Qual a periodicidade da Ergonomia?
A NR17 diz que os documentos devem estar sempre atualizados,
considerando as mudanças do ambiente e da organização do trabalho.
Nossa recomendação é que o estudo ergonômico seja renovado anualmente,
juntamente com o PCMSO e o PPRA.
Por quanto tempo é necessário guardar os documentos de SSO?
A empresa tem a obrigação legal de guardar os documentos por no mínimo
20 anos.
Preciso ter o PCMSO, o PPRA e a Ergonomia para todas as unidades da
empresa?
Sim. Os documentos são elaborados com base em cada um dos ambientes de
trabalho, mesmo que as várias unidades da empresa sigam um mesmo padrão de
arquitetura e layout.
Quem pode desenvolver o PCMSO?
Somente o médico do trabalho, que assina o documento como “Médico
Coordenador do PCMSO”.
Quem pode desenvolver o PPRA?
Profissionais com formação em segurança do trabalho reconhecida pelo
Ministério do Trabalho - MTE (Técnico de Segurança do Trabalho) e/ou Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA (Engenheiro de Segurança do
Trabalho) elaboram e assinam o documento como “responsável técnico” pelas
avaliações realizadas. Legalmente, a responsabilidade pela execução do PPRA é
da empresa.
Quem é o responsável técnico pelo Estudo Ergonômico?
Profissional com formação em Ergonomia, preferencialmente reconhecida
pela Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO).
A empresa pode guardar o PCMSO, o PPRA e o Estudo Ergonômico só na
matriz?
Não, os documentos devem estar sempre disponíveis ao fiscal, em cada
uma das unidades da empresa onde haja trabalhadores.
O que é o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO?
É o atestado emitido pelo médico, após avaliação do trabalhador, onde
é descrita a APTIDÃO ou INAPTIDÃO do profissional ao cargo para o qual está
sendo contratado.
Quando o empregado deve realizar o exame admissional?
Sempre antes de assumir suas atividades na empresa.
Quando o empregado deve realizar o exame de retorno ao trabalho?
Após ausências por período igual ou superior a 30 dias, motivados por
doença, acidente (do trabalho ou não) e/ou partos e sempre antes do dia de
retorno as atividades na empresa.
Quando o empregado deve realizar o exame de mudança de função?
O exame sempre deve acontecer antes que o empregado mude seu local de
trabalho e os riscos ocupacionais a que esteja exposto.
Quando o empregado deve realizar o exame demissional?
De preferência no mesmo dia da demissão e obrigatoriamente antes da
data da homologação.
Se o empregado tiver realizado algum exame ocupacional nos últimos135
dias e a empresa for de grau de risco 1 ou 2 ou nos últimos 90 dias e a empresa
for de grau de risco 3 ou 4, do ponto de vista da legislação não há necessidade
de realizar o exame demissional.
Quando o empregado deve realizar o exame periódico?
Os exames periódicos devem ser realizados de acordo com a
periodicidade descrita no documento PCMSO.
A empresa pode incluir exames no PCMSO que não estejam vinculados a
riscos ocupacionais?
Não recomendamos que isso aconteça, pois os exames complementares do
PCMSO são definidos com base no levantamento de riscos do ambiente de trabalho
descritos no PPRA.
Nas fiscalizações das empresas, a inclusão de exames que não tenham
relação com os riscos descritos no PPRA poderá levar a questionamentos e
interpretações incorretas por parte dos fiscais do trabalho.
Quando o Médico Coordenador ou a Empresa podem incluir exames sem
correlação com os riscos do PPRA?
Em algumas situações, a fim de adequar os documentos a outras
legislações (vigilância sanitária, políticas corporativas nacionais ou
internacionais, etc.) e/ou como monitoramento de doenças que podem expor os
funcionários a situações de risco/acidentes, o Médico Coordenador ou a Empresa
pode indicar exames na forma de “protocolos” (ex: manipuladores de alimentos,
condutores de veículos motorizados industriais ou não, espaço confinado, etc.).
O que é o “Monitoramento ambiental” do PPRA?
São avaliações realizadas com equipamentos técnicos específicos, para
determinar a “quantidade” desses riscos e o enquadramento deles nos limites das
leis.
Nos Estudos Ergonômicos é preciso ter fotos?
Sim, pois as fotos tornam mais claras e objetivas as análises das
atividades realizadas pelo trabalhador. Esse é o objetivo do estudo ergonômico.
Os riscos ergonômicos são descritos no PCMSO e no PPRA?
No PCMSO e nos ASOs os riscos ergonômicos são descritos e listados.
No PPRA, não. A lei diz que apenas os riscos físicos, químicos e
biológicos é quem devem estar relacionados.
A empresa precisa do Estudo Ergonômico quando já realiza a Ginástica
Laboral para os funcionários?
Sim. A ginástica laboral é um programa de promoção de saúde, mas não
elimina a obrigação legal da empresa de realizar o Estudo Ergonômico (NR17).
A CIPA é obrigatória para todas as empresas?
Sim, são obrigatórios para todas as empresas e instituições que
admitam empregados, independente do grau de risco e da quantidade de
trabalhadores.
Por meio do dimensionamento saberemos se a empresa deverá manter uma
CIPA instalada ou apenas um 01 designado para cumprir as atribuições da CIPA.
Qual a periodicidade da CIPA?
A implantação da CIPA ou o treinamento de Designado deve ser feito
anualmente, seguindo os prazos determinados pelo MTE.
Por quanto tempo é necessário guardar os documentos da CIPA?
A empresa tem a obrigação legal de guardar os documentos por 05 anos.
Preciso ter CIPA para todas as unidades da empresa?
Sim. O dimensionamento da CIPA é feito por estabelecimento/ CNPJ.
Quais os temas obrigatórios que devem ser apresentados no treinamento?
O treinamento da CIPA deverá contemplar no mínimo os seguintes itens:
-
Estudo do ambiente, das condições de trabalho,
bem como dos riscos originados do processo produtivo;
-
Metodologia de investigação e análise de
acidentes e doenças do trabalho;
-
Noções sobre acidentes e doenças do trabalho
decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
-
Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção;
-
Noções sobre as legislações trabalhistas e
previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
-
Princípios gerais de higiene do trabalho e de
medidas de controle dos riscos;
-
Organização da CIPA e outros assuntos necessários
ao exercício das atribuições da Comissão.
Qual a carga horária do treinamento?
O treinamento deve ter carga horária de vinte horas, distribuídas em
no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da
empresa.
Glossário
ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
CBO - Código Brasileiro de Ocupação
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CNAE - Código Nacional de Atividades Econômicas
DORT - Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho
EPI - Equipamento de Proteção Individual
LER - Lesão por Esforço Repetitivo
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de
Trabalho
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina
do Trabalho
SIPAT - Semana
Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho
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