Hoje atendi um cliente com a seguinte dúvida: "O que eu tenho que pagar e o que o Locador tem que pagar?", principalmente em relação ao Seguro de Incendio e Seguro Fiança Locatícia isto gera muita duvida.
Abaixo segue uma reportagem onde explica os deveres de cada um.
Confira as responsabilidades de Inquilinos e proprietários segundo a Legislação:
Despesas ordinárias (atribuição do inquilino) - Salários, encargos, água, esgoto, gás e luz nas áreas de uso comum, contribuições à Previdência Social, manutenção e conservação de equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança de uso comum (bombas, porteiro eletrônico, elevadores, antenas coletivas), limpeza e conservação de instalações e dependências de uso comum (inclusive pintura), rateios de saldo devedor (salvo se anteriores ao período da locação) e reposição parcial ou total do fundo de reserva, caso tenha sido utilizado para o custeio ou complementação de gastos ordinários.
Despesas extraordinárias (atribuição do proprietário) - Obras de reforma ou acréscimo que interessem à estrutura integral do prédio, pinturas de fachadas, esquadrias externas, poços de aeração e iluminação, obras destinadas a repor as condições de habitação do edifício, indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados ocorrida em data anterior ao início da locação, instalação de equipamentos de segurança, combate a incêndio, telefonia, intercomunicação, esporte e lazer, constituição do fundo de reserva e obras de decoração ou paisagismo nas partes de uso comum do condomínio.
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