A Ferraz
Corretora de Seguros tem como
especialidade o seguro de vida para convenções coletivas, fazemos seguro de
diversas empresas de todas as convenções coletivas do território nacional, buscamos
as melhores condições e atendimento.
CONDIÇÕES CONTRATUAIS DO SEGURO
1.
CONVENÇÃO COLETIVA
O seguro destina-se a atender no mínimo, as exigências securitárias da respectiva convenção coletiva de trabalho publicada pelos SINDICATOS mencionados abaixo, respeitada a legislação vigente.
1.1
Sindicato Laboral: SIND. TRAB. EMPRESAS
ASSEIO CONS LIMP PUB E SERV SIMIL ES
CNPJ: 32.479.073/0001-02
1.2
Sindicato Patronal: SEACES
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONS NO ESTADO DO ES
CNPJ: 31.800.865/0001-66
2. ESTIPULANTE
O Estipulante será a empresa
que possui colaboradores na categoria pertencente ao Sindicato acima e, atenderá
às exigências securitárias da convenção coletiva
através da contratação deste seguro.
3.
VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA
A vigência das condições securitárias constantes abaixo terá validade até que sejam publicadas novas condições na convenção coletiva de trabalho, quando renovada ou no decorrer
do período de vigência da mesma, através
da expedição de aditivo à convenção coletiva.
Este seguro vem em atendimento as condições
estabelecidas na convenção coletiva de 2016/2016.
4.
ABRANGÊNCIA
Conforme convenção coletiva
expedida pelos sindicatos acima, estão abrangidas “a(s) categoria(s) dos trabalhadores
e empresas que atuam no setor de Asseio, Conservação e Limpeza Pública, estabelecendo condições a serem cumpridas por todas as empresas
de prestação de serviços a terceiros de Asseio, Conservação, Limpeza
Pública, Higienização, Faxina,
Serventes, Auxiliares de Serviços Gerais,
Merendeiras, Copagem, Controle de pragas urbanas,
Desinsetização, Limpeza de fossas, Caixas
d'água, Caixas de gordura,
Limpeza de vidraças, Limpeza industrial por
hidro jateamento e aspiração de pó, Serviços braçais no setor privado, serviços de operação
e controle de estacionamentos, Jardinagem e Manutenção de áreas verdes,
Portaria, Zeladoria, Recepção, inclusive dos serviços prestados por empregados
em Serviços Operacionais ou Administrativos (ou outras funções abrangidas por
essa Convenção Coletiva de Trabalho) das referidas empresas e seus respectivos empregados, independentemente do cargo ou função que ocupam (exceto categorias diferenciadas), e aqueles
empregados guarnecidos por
esta Convenção Coletiva
de Trabalho, conforme Tabelas
anexas, com abrangência territorial em ES”.
5. OBJETIVO DO SEGURO
O presente
seguro tem por objetivo, proporcionar o pagamento de indenização ao beneficiário, observadas às coberturas contratadas e condições contratuais, estando a apólice
e respectiva cobertura
individual em vigor na data da
ocorrência do evento,
respeitando-se os riscos
expressamente excluídos da apólice.
6.
GRUPO
SEGURÁVEL
Destina-se exclusivamente aos funcionários do Estipulante vinculados à categoria profissional de trabalho referente
à convenção coletiva de trabalho mencionada nesta Condição Contratual.
7.
COBERTURAS, CAPITAIS SEGURADOS, PRÊMIO DO SEGURO
E ASSISTÊNCIAS
|
Coberturas
|
Limites de capitais por
cobertura
|
|
Morte
|
R$
12.400,00
|
|
IPA – Invalidez Permanente Total ou Parcial por
acidente, até
|
R$
12.400,00
|
|
ILPD – Invalidez Laborativa Permanente por
doença
|
R$
12.400,00
|
|
Despesas emergenciais (Bônus por nascimento de
cada filho – reembolso de despesas)
|
R$
500,00
|
|
Cesta Básica - código CBA:
01 cestas de
R$ 750,00 (de
uma única vez
em forma de indenização)
|
R$
750,00
|
|
Assistência Funeral Familiar em caso de Morte do
segurado principal, cônjuge e filhos
|
R$
3.000,00
|
|
Prêmio Individual mensal
do seguro
|
R$ 4,00
|
|
Assistências
|
Descrição
|
|
Cesta Natalidade – código: CTN
|
Uma cesta por nascimento de filho
|
7.1
COBERTURAS
7.1.1
Morte: Garante ao(s) beneficiário(s) o pagamento do capital segurado
contratado em caso de morte do
segurado, por causa natural ou
acidental devidamente coberta, respeitadas todas as cláusulas e condições deste seguro.
7.1.2
IPA – Invalidez Permanente Total ou Parcial por acidente: Garante o pagamento
de indenização ao segurado, nas hipóteses e nos graus estabelecidos na tabela que integra as condições do seguro,
proporcional ao valor do capital segurado
contratado para esta cobertura, caso haja a perda, redução
ou impotência funcional
definitiva, total ou parcial, de um membro
ou órgão, em virtude de lesão física insuscetível de reabilitação ou recuperação pelos meios terapêuticos
disponíveis no momento de sua constatação, causada
por acidente pessoal
devidamente coberto nos termos deste contrato de seguro.
7.1.3
ILPD – Invalidez Laborativa Permanente por doença:
Garante a antecipação total do
capital segurado da cobertura, ao segurado, seu
curador ou a quem represente juridicamente, desde que requerido, nos casos
em que for comprovada, através de declaração médica e exames complementares, em caso de sua invalidez laborativa permanente e total decorrente de doença profissional do segurado contraída no exercício da atividade profissional, e que seja reconhecida pelo órgão previdenciário
– Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), durante
a vigência da cobertura, observadas as demais condições do seguro.
7.1.4
Cesta Básica (CBA):
No caso da Morte
do segurado principal, decorrente de evento
coberto, será pago ao
Beneficiário o valor
referente a cesta
básica contratada. Se existirem mais
de um beneficiário designado, o valor será pago durante o período compreendido, para aquele que deter a maior participação na distribuição do capital
pelo segurado. Caso a participação na indenização for igual entre si, será rateado o valor acordado em moeda corrente do país.
7.1.5
Assistência Funeral Familiar
(Morte natural ou acidental): Será garantido a todos os segurados principais, seus cônjuges e filhos dependentes, de acordo com o regulamento do Imposto de Renda e Previdência
Social, uma assistência funeral
conforme condições contratuais e limite contratado.
7.1.6
Despesas Emergenciais: será pago de uma só vez, o valor de até R$ 500,00, multiplicado pelo número de filho(s), nascidos vivos no mesmo parto, referente ao pagamento das
despesas diretamente vinculadas ao nascimento da(s) criança(s), disponibilizados para gastos exclusivos com
fraldas, vacinas e exames, devidamente comprovados por Notas Fiscais;
consultas médicas, pediátricas, devidamente comprovados por recibo emitido pelo médico, além de medicamentos e suplementos alimentares, estes contemplados se estiverem prescritos em receita médica.
Somente serão reembolsados desde que comunicado à Seguradora em até 90 (noventa)
dias corridos contados
a partir da data de nascimento da criança.
7.2 ASSISTÊNCIAS
7.2.1 Cesta Natalidade: Em caso de nascimento do filho(a) do(a)
segurado(a), será concedida Cesta Natalidade, com os seguintes itens específicos para atender as primeiras necessidades do bebê e da mamãe, desde que o
comunicado seja realizado pela empresa em até 30 (trinta) dias após o nascimento.
Cesta Básica (kit mamãe) +
Cesta Natalidade (Kit bebê) – Sigla CTN
|
CESTA
BEBE
|
|||||
|
Qte.
|
Descrição do Produto
|
Embalagem
|
Qte.
|
Descrição do Produto
|
Embalagem
|
|
1
|
Alcool
|
500 ml
|
1
|
Fralda descartável Dia e Noite
|
pct /
10
|
|
1
|
Algodão Hidrófilo
|
25 g
|
3
|
Sabonete
|
80 g
|
|
1
|
Cotonetes hastes flexíveis
|
c/75
|
1
|
Shampoo S/SAL
|
350 ml
|
|
1
|
Pomada para assadura
|
30 grs.
|
1
|
Talco
|
200 g
|
|
1
|
Gaze
|
7,5 X 7,5
|
1
|
Caixa de papelão pequena
|
Unidade
|
|
1
|
Termômetro clinico
|
c/1
|
1
|
Bolsa térmica infantil
|
Unidade
|
|
1
|
Esparadrapo
|
4,5 m
|
1
|
Chupeta de silicone
|
Unidade
|
|
1
|
Lenços umedecidos
|
c /70
|
1
|
Mamadeira
|
Unidade
|
|
CESTA
MAMÃE
|
|||||
|
Produto
|
Embalagem
|
Qte.
|
Produto
|
Embalagem
|
Qte.
|
|
Açúcar refinado
|
1kg
|
5
|
Polpa de tomate
|
520
grs.
|
1
|
|
Arroz - tipo 1
|
5kg
|
2
|
Sal refinado
|
1kg
|
1
|
|
Biscoito água e sal
|
400
grs.
|
1
|
Sardinha em óleo comestível
|
125
grs.
|
2
|
|
Biscoito recheado
|
140
grs.
|
1
|
Tempero completo
|
270
grs.
|
1
|
|
Café em pó
|
500
grs.
|
1
|
Aveia em flocos
|
250
grs.
|
1
|
|
Farinha de trigo especial
|
1kg
|
1
|
Canjica branca ou farinha flocada
|
1kg
|
1
|
|
Farinha de mandioca
|
1kg
|
1
|
Leite condensado
|
295
grs.
|
2
|
|
Feijão carioca - tipo 1
|
1kg
|
3
|
Leite em pó
|
400
grs.
|
1
|
|
Massa com ovos espaguete
|
500
grs.
|
3
|
Cereal infantil de arroz / lata
|
400
grs.
|
1
|
|
Óleo de soja
|
900ml
|
2
|
Semente de linhaça
|
500 grs.
|
1
|
|
Pó para pudim
|
85 grs.
|
2
|
Caixa de papelão média
|
unidade
|
1
|
|
Óleo mineral
|
200 ml
|
1
|
Fubá
|
500 gr
|
4
|
|
Azeite de Oliva
|
200 ml
|
1
|
Biscoito Maizena
|
200 grs.
|
1
|
|
Farinha de milho
|
1 Kg
|
1
|
Suco concentrado
|
1 lt.
|
1
|
8.
CUSTEIO DO SEGURO
Não Contributário Estipulante: 100,00% Segurado: 0,00%
9.
CONDIÇÃO DE ACEITAÇÃO
Poderão participar do seguro todos os colaboradores que possuem vínculo
comprovado com o estipulante, na data de emissão do seguro, respeitando os limites estabelecidos nesta Condição Contratual.
Funcionários afastados
das atividades laborais
por razão de doença ou acidente poderão
ser inclusos no contrato de seguro, contudo, não estão cobertos os acidentes ocorridos
em data anterior
ao início de vigência do risco individual, bem como suas consequências diretamente relacionadas ao acidente.
10.
LIMITE
DE IDADE
Não haverá limite máximo de
idade para ingresso no seguro.
11.
PROPONENTES APOSENTADOS
Não terão aceitação os proponentes aposentados por
invalidez por doença caracterizada como definitiva, antes do início de vigência
deste seguro.
12.
INÍCIO DE VIGÊNCIA
DA APÓLICE E DO RISCO INDIVIDUAL
A apólice de seguro terá
duração de 12 (doze) meses,
com início de vigência a partir das 24 (vinte
e quatro) horas
da data
de recebimento e protocolo nesta Seguradora, desta Condição Contratual,
devidamente assinada e carimbada pelo representante legal
do Estipulante, ou em outra
data, desde que
expressamente acordada entre
seguradora e estipulante.
12.1 Segurados incluídos na primeira fatura
da apólice, a data
de início de vigência será
a mesma data
do início de vigência da Apólice; e
12.2 Segurados incluídos a partir da segunda fatura
da apólice, a data
do início de vigência do risco individual será a data de admissão no grupo segurado, desde que o mesmo seja incluído na movimentação mensal
e se enquadre nas condições de aceitação da Seguradora.
13.
DOCUMENTAÇÃO PARA EMISSÃO
Para
que a apólice seja implantada e a primeira fatura emitida, devem ser
encaminhados ao Departamento de Emissão desta Seguradora, os documentos abaixo:
Proposta
de Seguro Empresarial devidamente preenchida e com assinatura do estipulante e
do corretor; e
Relação
atualizada de proponentes contendo nome completo, data de nascimento, número do
CPF, sexo, estado civil dos funcionários e valores dos salários (quando capital
for em função de múltiplo salarial). Para proponentes afastados, incluir o motivo do afastamento.
Toda movimentação, cotação e outras solicitações será
feita através do e-mail c.ferraz@ferrazseguros.com.br
O
seguro somente poderá vigorar a partir do protocolo na Seguradora, de toda a
documentação exigida para implantação da apólice.
14.
PRÊMIO
MÍNIMO
O prêmio
mínimo mensal será
R$ 35,00 (trinta
e cinco reais).
Caso o prêmio mensal total
não atinja o valor mínimo
de R$ 35,00
o valor do prêmio mensal
poderá ser multiplicado por 12 (doze)
meses e pago à vista
ou poderá ser parcelado em até 4 (quatro)
vezes.
15.
ATUALIZAÇÃO DOS CAPITAIS E PRÊMIO
A apólice terá
atualização automática, exclusivamente dos capitais, caso
ocorra durante o período de vigência da mesma, a publicação de uma nova convenção coletiva
que resulte na estipulação de novos capitais. Desta forma, o(s) prêmio(s) individual(ais) total(is) será(ão)
alterado(s) na mesma
proporção, considerando-se as taxas vigentes.
16.
DISPOSIÇÕES
GERAIS
Aplicam-se a este seguro as
Condições Gerais do Seguro de Vida em Grupo.
O registro deste plano na
SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua
comercialização.
O Segurado poderá consultar
a situação cadastral do seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br, por
meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.
Qualquer alteração nas
condições contratuais em vigor deverá ser realizada por aditivo à apólice, com
concordância expressa e escrita do segurado ou de seu representante, ratificada
pelo correspondente endosso.
Qualquer modificação da
apólice em vigor, que traga prejuízos ou ônus aos segurados, não previstos
nestas Condições Contratuais dependerá da anuência prévia e expressa de 3/4
(três quartos) do grupo segurado.
As condições
contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade/entidade
junto à Susep poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br,
de acordo com o número de processo constante da apólice/proposta.
A contratação é simples,
rápida e fácil, basta ligar para telefone 11 4378-0832, pelo e-mail: c.ferraz@ferrazseguros.com.br
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